Por unanimidade, Câmara derruba veto sobre lei que dispõe sobre o funcionamento das creches municipais nos finais de ano
Na última terça-feira, dia 9 de junho, realizou-se na Câmara Municipal, a 14ª Reunião Ordinária, presidida pelo vereador Marcelo de Paula (PV).
Os 9 vereadores derrubaram o veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 01/2009, que trata do funcionamento das creches municipais durante todo o ano, não mais fechando nos finais de ano. Este projeto foi aprovado em dois turnos pela Câmara Legislativa mas recebeu veto total do prefeito municipal Darci de Moraes Cardoso, que alegou em favor do veto, que tal providência de deixar aberta as creches no período de fim de ano, geraria gastos a administração municipal, e por lei, o poder legislativo não pode criar gastos ao executivo.
Reparo na Congonhas
Nos comunicados da presidência, o vereador Marcelo de Paula, pediu ao secretário de obras e vice-prefeito Enivaldo F. de Andrade, que realize reparos na estrada rural do bairro Congonhas.
A cor da discórdia
O vereador Marcelo falou sobre a nova pintura que a Câmara está recebendo, ele disse que muitos gostaram e outros não, e sacou a seguinte: “E cada um tem uma cor de preferência, eu por exemplo sou do partido verde, se eu fosse levar a risca, a câmara seria pintada de verde, outros preferem um rosa choque, azul, vermelho, branco, e cada um tem sua opinião”.
Arrumando as pontes
As pontes localizadas na estrada da Serra Morena, foi motivo de cobrança por parte do vereador Marcelo. Segundo o vereador, estas pontes precisam de reparos, e mesmo com uma indicação do próprio vereador, os reparos ainda não foram realizados. Marcelo disse contar com a “bondade” e “competência” da secretaria de obras para que as pontes sejam reparadas.
Luz para todos
O vereador Marcelo se mostrou indignado com a implantação do programa Luz para Todos no município, dos 180 pedidos, apenas uma pequena parte foi atendida até então. O programa Luz para Todos visa levar energia elétrica para casas da zona rural ou muito afastadas da cidade.
Quadra da Vila Esperança
O vereador Natan dos Santos falou sobre o recomeço das obras da quadra poliesportiva localizada no bairro Vila Esperança. Segundo o vereador, a quadra será coberta, e em breve os moradores poderão usufruí-la.
Luz para Todos 2
O vereador Ronaldo ressalvou o presidente da Câmara dizendo que o programa Luz pra Todos será implantado na sua totalidade no município de Jacutinga, após inúmeros ofícios enviados por parte de vereadores e partidos a deputados e dirigentes de Furnas.
PréviMovel
Como orador inscrito, o vereador Ronaldo Israel de Vasconcelos, avisou aqueles que se interessarem, que o veículo do PréviMovel estará em Jacutinga dos dias 15 até 19 deste mês. “Se alguém precisar de um auxílio doença, aposentadoria, contagem de tempo, o veículo estará em frente da secretaria de ação social ao lado da prefeitura”, disse o vereador.
Bate-papo com a Construcap
O vereador Ronaldo propôs que se realize na câmara uma reunião com os dirigentes da Construcap, “Discutir a respeito das obras, algumas pendências que faltam, inclusive estradas que eles estão usando, estão acabando com as estradas, a estrada do Machado está bem judiada, o asfalto que dá acesso ao São Luis está bem acabado”, disse o vereador.
Ordem do Dia
Derrubada do Veto ao Projeto de Lei nº 01/2009 (aprovado em turno único)
O projeto de Lei nº 01/2009, trata do funcionamento das creches municipais durante todo o ano, de autoria do vereador Natan dos Santos, recebeu veto total por parte do chefe do poder executivo, o qual recebeu parecer pela derrubada do veto.
Parecer de redação final ao Projeto de Lei nº 009/2009 (aprovado em turno único)
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Jacutinga.
Parecer de redação final ao Projeto de Lei nº 010/2009 (aprovado em turno único)
Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Jacutinga a “Festa de Santo Antônio”.
Parecer de redação final ao Projeto de Lei nº 011/2009 (aprovado em turno único)
Dispõe sobre o serviço público de transporte de passageiros em veículos de aluguel e estabelece outras providências.
Parecer de redação final ao Projeto de Lei nº 012/2009 (aprovado em turno único)
Dispõe sobre o procedimento de recadastramento e reorganização da distribuição de lotes situados nos loteamentos, Bom Conselho, Vila Esperança, Cezar Matile, Monsenhor Vieira e nos distritos de São Sebastião dos Robertos e Sapucaí e estabelece outras providências.
Parecer de redação final ao Projeto de Lei nº 013/2009 (aprovado em turno único)
Dispõe sobre o atendimento ao consumidor, nos caixas das agências bancárias.
Parecer de redação final ao Projeto de Lei nº 016/2009 (aprovado em turno único)
Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Jardim Colina.
Indicação nº 070/2009 (aprovado em turno único)
Encaminhada ao Chefe do Executivo, Sr. Darci de Morais Cardoso, que seja estudada, junto à Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de abrir uma rua saindo da Rua Um na Vila Esperança chegando até a caixa d’água na Rua José Adami Neto, tal benfeitoria em muito ajudaria o acesso das pessoas de um bairro para outro.
Natan dos Santos
Representação nº 036/2009 (aprovado em turno único)
Encaminhada ao Sr. Kleber Lasmar - Secretário de Saúde; Sr. Hildo Grassi - Secretário de Meio Ambiente; Sr. Gilberto Teixeira - Diretor da Gerência Regional da Saúde em Pouso Alegre - MG; Sr. Carlos Cesar Marques Luz - Promotor de Justiça da Comarca de Jacutinga, que seja realizada fiscalização numa propriedade conhecida como Chácara do Sr. Waltinho Bertucci em razão do mau cheiro insuportável que dali se origina e invade o Bairro Vila Esperança e Bom Conselho. Há informações de que seria estrume de porcos que são jogados, à tarde, na plantação da Chácara. Além disso, nesse local é feito queimada também no período da tarde. Por diversas vezes já foi feita essa reclamação e até agora não foi tomada nenhuma providência com relação ao problema citado.
Natan dos Santos
Representação nº 037/2009
Encaminhada ao Sr. Osmar Martins Riera - Gerente de Relacionamento Comercial e Serviços de Pouso Alegre - CEMIG, que seja efetuada troca de transformadores no Bairro São Sebastião dos Robertos. Há algum tempo o Sr. Aparecido Faranhã já havia se queixado do problema de queda de tensão (energia) no Bairro, com flagrante risco de queimar os maquinários agrícolas.
Ronaldo Israel de Vasconcelos, Reginaldo Faria de Lima
Pedido de Informação nº 006/2009
Encaminhada ao Sr. Darci de Morais Cardoso - Prefeito Municipal - o seguinte pedido de informação: Já foram registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Jacutinga, as ruas e os logradouros públicos que receberam denominações quer seja por lei ou por decreto?
Tal providência é de relevante importância, uma vez que após esse registro concretiza-se a homenagem. Do contrário, corre-se o risco de haver mudanças e o poder público pode incorrer em situações constrangedoras.
Natan dos Santos
